De modo a
aumentar confiabilidade na autenticidade dos dados e a segurança para os
contribuintes, a Receita Estadual do RS, informa que, a partir da referência
05/2014, os usuários de seus serviços deverão utilizar a versão 8.2.4 do
aplicativo da Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA),
e será exigida autenticação do usuário para todas as transmissões
realizadas, mesmo para GIA’s de referências anteriores ou
retransmissões.
O serviço de
transmissão estará autorizado para o sócio de empresas, responsáveis
legais de estabelecimentos, profissional da contabilidade (pessoa
física) e empresas contábeis (pessoa jurídica) com vínculo na empresa.
Para se autenticar o usuário autorizado poderá utilizar sua senha de
acesso, e-CPF, cartão Banrisul com chip (pessoa física – conta corrente
ou poupança), e-CNPJ do estabelecimento contábil e ainda o e-CNPJ do
estabelecimento referenciado na GIA declarada no arquivo.
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